Validade das assinaturas eletrônicas

The legal validity of electronic signatures generated by Odoo depends on your country’s legislation. Documents signed using the Sign app are considered legally valid in the European Union and the United States of America. They also meet the requirements for electronic signatures in most countries.

Companies doing business abroad should also consider other countries’ electronic signature laws.

Importante

As informações abaixo não têm valor legal; elas são fornecidas apenas para fins de informação geral. Como as leis que regem as assinaturas eletrônicas evoluem rapidamente, não podemos garantir que todas as informações estejam atualizadas. Aconselhamos entrar em contato com um advogado local para obter orientação jurídica sobre a conformidade e a validade das assinaturas eletrônicas.

União Europeia

O “regulamento eIDAS” <http://data.europa.eu/eli/reg/2014/910/oj>`_ estabelece a estrutura para assinaturas eletrônicas nos “27 estados membros da União Europeia” <https://europa.eu/european-union/about-eu/countries_en>`_. Ele distingue três tipos de assinaturas eletrônicas:

  1. Assinaturas eletrônicas simples

  2. Assinaturas eletrônicas avançadas

  3. Assinaturas eletrônicas qualificadas

O Odoo gera o primeiro tipo, assinaturas eletrônicas simples; essas assinaturas são legalmente válidas na UE, conforme estabelecido no regulamento eIDAS.

As assinaturas eletrônicas podem não ser reconhecidas automaticamente como válidas. Talvez seja necessário trazer provas da validade de uma assinatura. Embora o aplicativo Assinar forneça uma assinatura eletrônica simples, algumas evidências de suporte são coletadas automaticamente durante o processo de assinatura, como:

  1. Email validation and SMS validation (if enabled)

  2. Strong identity proof through itsme® (if enabled)

  3. Registros de acesso com registro de data e hora, IP e geograficamente rastreáveis aos documentos e suas assinaturas associadas

  4. Rastreabilidade e inalterabilidade de documentos (qualquer alteração feita em um documento assinado é detectada pelo Odoo com o uso de provas criptográficas)

Ver também

Documentation for Germany

Estados Unidos da América

O ato ESIGN (Electronic Signatures in Global and National Commerce Act), nos níveis interestadual e internacional, e o UETA (Uniform Electronic Transactions Act), no nível estadual, fornecem a estrutura legal para assinaturas eletrônicas. Observe que Illinois e New York não adotaram o UETA, mas sim atos semelhantes.

Em geral, para serem reconhecidas como válidas, as assinaturas eletrônicas precisam atender a cinco critérios:

  1. O signatário deve demonstrar uma clara intenção de assinar. Por exemplo, usar o mouse para desenhar uma assinatura pode demonstrar a intenção. O signatário também deve ter a opção de recusar o documento eletrônico.

  2. O signatário deve primeiro expressar ou implicar seu consentimento para realizar negócios eletronicamente.

  3. A assinatura deve ser claramente atribuída. No Odoo, metadados, como o endereço IP do signatário, são adicionados à assinatura, que pode ser usada como evidência de apoio.

  4. A assinatura deve ser associada ao documento assinado, por exemplo, mantendo um registro detalhando como a assinatura foi capturada.

  5. Os documentos assinados eletronicamente precisam ser retidos e armazenados por todas as partes envolvidas; por exemplo, fornecendo ao signatário uma cópia totalmente executada ou a possibilidade de baixar uma cópia.

Outros países