Legalidade do Odoo Assinar na Alemanha¶
Odoo Sign is your trusted partner for secure, efficient, and legally compliant electronic signatures in Germany.
Estrutura legal para assinaturas eletrônicas na Alemanha¶
Na Alemanha, as assinaturas eletrônicas são regulamentadas pelo Regulamento eIDAS nº 910/2014 e pela Lei de Serviços de Confiança. A lei estabelece a base jurídica para o reconhecimento de registros eletrônicos, contratos e assinaturas digitais. Os principais pontos da lei incluem:
Reconhecimento legal: as assinaturas eletrônicas são juridicamente equivalentes às assinaturas manuscritas, se cumprirem determinados critérios.
Fiabilidade e segurança: as assinaturas eletrônicas devem ser criadas com um método seguro que possa identificar de forma fiável o signatário e garantir a integridade do documento assinado.
Assinatura qualificada: há determinados casos de uso que exigem uma assinatura qualificada, emitida por um provedor de serviços confiáveis.
Como o Odoo Assinar está em conformidade com as regulamentações da Alemanha¶
O Odoo Assinar garante a total conformidade com a Lei de Assinatura Eletrônica da Alemanha, incorporando os seguintes recursos:
Criação segura de assinaturas: O Odoo Assinar utiliza técnicas criptográficas avançadas para garantir a autenticidade e a integridade das assinaturas eletrônicas.
Autenticador de assinatura de terceiros: Odoo Online serve como um mecanismo de validação independente que adiciona uma camada extra de segurança ao processo de aquisições.
Pistas de auditoria: são mantidos logs de auditoria detalhados para fornecer provas do processo de assinatura, incluindo registros de data/hora, endereços IP e verificação de identidade.
Rastreabilidade criptográfica e imutabilidade: O Odoo Assinar garante que qualquer operação é registrada de forma segura. Um log de auditoria proporciona total transparência a todas as partes, preservando os dados privados.
Múltiplos meios de autenticação: autenticação por SMS, e-mail, geoIP ou assinatura eletrônica manuscrita.
Tipos de documentos que podem ser assinados com o Odoo Assinar¶
O Odoo Assianar é versátil e pode ser utilizado para uma vasta gama de documentos, incluindo, mas não se limitando a:
Contratos e acordos: contratos comerciais, contratos de trabalho e contratos de prestação de serviços.
Documentos financeiros: contratos de empréstimo, documentos de investimento e relatórios financeiros.
Documentos de RH: formulários de integração de funcionários, acordos de não divulgação (NDA) e avaliações de desempenho.
Transações comerciais: pedidos de compra, acordos de venda e contratos com fornecedores.
Eventuais exceções¶
Embora o Odoo Assinar seja amplamente aplicável, existem certas exceções em que as assinaturas eletrônicas podem não ser adequadas ou legalmente reconhecidas na Alemanha:
Testamentos e fideicomisso: os documentos relacionados com heranças, testamentos e fideicomissos requerem frequentemente assinaturas manuscritas.
Transações imobiliárias: algumas transações imobiliárias podem ainda exigir assinaturas manuscritas reconhecidas notarialmente.
Formulários governamentais: determinados formulários e aplicativos governamentais podem exigir assinaturas físicas.
Aviso Legal
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora o Odoo Assinar esteja em conformidade com a Lei de Assinatura Eletrônica da Alemanha, os usuários devem consultar profissionais da área jurídica para garantir que tipos específicos de documentos e casos de uso atendam a todos os requisitos legais. Também pode ser necessária conformidade com regulamentos adicionais específicos do setor.
Última atualização: 21 de junho de 2024