Dinamarca¶
Conformidade com os requisitos dinamarqueses de contabilidade: retenção e integridade de dados¶
Esta página descreve como o Odoo cumpre a Lei de Contabilidade Dinamarquesa, especificamente em relação ao armazenamento e integridade de transações financeiras e recibos. O Odoo reconhece a importância de aderir às regulamentações dinamarquesas e implementou medidas robustas para garantir que os dados dos clientes sejam seguros e estejam em conformidade.
Importante
O registro do Odoo como sistema de contabilidade digital foi confirmado pela Autoridade Empresarial Dinamarquesa sob os números de registro fob585505 e fob441967. Os clientes devem atender a certas condições para se beneficiarem dele, conforme descrito abaixo.
Requisitos principais da Lei de Contabilidade Dinamarquesa¶
A Lei de Contabilidade Dinamarquesa (DBA) descreve os requisitos para sistemas de contabilidade digital:
Reter dados transacionais e recibos: Armazenar todas as transações registradas e recibos cobertos pela § 3 por um mínimo de cinco anos a partir do final do ano fiscal ao qual pertencem.
Garantir integridade dos dados: Impedir que o cliente altere, retrodatar ou exclua transações registradas.
Manter acessibilidade dos dados: Armazenar todas as transações registradas em formato estruturado e legível por máquina pelo período exigido de cinco anos, independentemente do status de relacionamento com o cliente, falência ou dissolução.
Fornecer capacidades de descriptografia: Garantir que dados contábeis e recibos criptografados possam ser descriptografados em formato estruturado e legível.
Conformidade do Odoo¶
O registro do Odoo como sistema de contabilidade padrão digital junto à Autoridade Empresarial Dinamarquesa confirma que o Odoo atende aos critérios aplicáveis para sistemas de contabilidade digital na Dinamarca, de acordo com os requisitos da DBA.
No entanto, para se beneficiar de todas as garantias necessárias para sistemas de contabilidade digital na Dinamarca, os clientes devem atender a algumas condições.
Condições para conformidade total com DBA¶
O cliente utiliza o Odoo Financeiro na plataforma SaaS do Odoo (Odoo Online);
O cliente possui uma assinatura ativa do Odoo (por exemplo, Plano Standard ou Custom), ou seu banco de dados é gerenciado por um Escritório de Contabilidade Odoo oficialmente registrado;
O cliente se abstém de personalizações ou ações destinadas a comprometer a imutabilidade, rastreabilidade ou controles de segurança do sistema.
Nota
Clientes que utilizam produtos Odoo fora dessas condições são responsáveis por garantir sua própria conformidade com o DBA.
Quando as condições acima são atendidas, os requisitos do DBA são cumpridos por meio de recursos e processos descritos nas seções seguintes.
Registros de transações imutáveis¶
Uma vez registradas, as transações não podem ser excluídas através da interface do usuário.
Todas as modificações são registradas, fornecendo uma trilha de auditoria completa.
Embora lançamentos com datas históricas possam ser feitos, o Odoo registra a data e hora de criação do lançamento.
Armazenamento seguro de documentos¶
Recibos e comprovantes digitais são armazenados como anexos e integrados ao banco de dados, garantindo que sejam incluídos nos backups.
Documentos publicados não podem ser excluídos.
Oferecemos suporte completo ao armazenamento de comprovantes digitais obrigatórios conforme definido pelas regulamentações dinamarquesas.
Disponibilidade contínua de dados¶
Clientes com Assinaturas ativas podem acessar todas as transações e comprovantes digitais através do Odoo.
Independentemente de relações comerciais, falência ou dissolução, o Odoo pode fornecer acesso a detalhes de transações e comprovantes digitais a ex-clientes por seis anos (consulte Gerenciamento do ciclo de vida dos dados).
Exportação automática de dados e armazenamento seguro¶
O Odoo Financeiro não implementa exclusão ou arquivamento automático de transações registradas, portanto, se um cliente vem registrando transações há seis anos, os seis anos de histórico são preservados no banco de dados do Odoo Financeiro.
Conforme descrito no SLA de Hospedagem em Nuvem do Odoo e na Política de Privacidade do Odoo, a Nuvem Odoo utiliza backups diários imutáveis, que não podem ser alterados ou excluídos individualmente, mesmo a pedido do cliente, garantindo sua integridade.
Todos os documentos e recibos armazenados em um backup de banco de dados estão disponíveis como um arquivo ZIP padrão que acompanha o dump SQL.
Gerenciamento do ciclo de vida dos dados¶
Os backups de banco de dados do Odoo estão disponíveis em formatos de dump SQL padrão a qualquer momento e incluem todas as transações registradas.
O SLA de Hospedagem na Nuvem Odoo garante três meses de histórico de backup para todos os clientes ativos. Como garantia especial para clientes dinamarqueses sujeitos ao DBA e que atendem às condições destacadas acima, a retenção do último backup na Nuvem Odoo é aumentada para seis anos assim que decidirem encerrar sua assinatura da Nuvem Odoo, a fim de cumprir os requisitos do Anexo 1, 4 da Ordem Executiva 97.
Descriptografia¶
Os dados dos clientes do Financeiro Odoo na Nuvem Odoo são sempre armazenados de forma criptografada (criptografia em repouso no nível de armazenamento). Quando os backups são recuperados, eles são automaticamente descriptografados e fornecidos de forma descriptografada em formatos padrão para o usuário: dumps SQL + arquivo ZIP de todos os documentos anexados (armazenamento de arquivos).