Termos Gerais de Venda¶
Nota
Última revisão: 12 de setembro de 2023.
Estes Termos Gerais de Venda regem a venda de produtos e serviços pela Odoo S.A. e suas afiliadas (coletivamente, “Odoo S.A.”) ao cliente. Termos adicionais podem ser aplicados para serviços fornecidos pela Odoo S.A. (por exemplo, o Odoo Enterprise Subscription Agreement). Se estes termos adicionais forem inconsistentes com os Termos Gerais de Venda, os termos adicionais prevalecerão sobre os Termos Gerais de Venda.
Leia estes termos cuidadosamente antes de realizar um pedido à Odoo S.A. Ao aceitar a pedido feito à Odoo S.A., o cliente afirma a sua concordância com estes termos.
O cliente renuncia explicitamente às suas próprias condições gerais de venda, mesmo que estas tenham sido redigidas após as presentes condições gerais de venda. Para ser válida, qualquer derrogação deve ser objeto de um acordo prévio e expresso por escrito.
As nossas faturas devem ser pagas no prazo de 21 dias úteis, salvo se indicado outro prazo de pagamento na fatura ou no pedido. Em caso de não pagamento na data de vencimento, a Odoo S.A. reserva-se o direito de solicitar um pagamento de juros fixos de 15% do valor em dívida. A Odoo S.A. está autorizada a suspender qualquer prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso de pagamento.
Se um pagamento ainda estiver pendente mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, Odoo S.A. reserva-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de cobrança de dívidas. Todas as despesas legais ficarão a cargo do cliente.
Alguns países aplicam retenções na fonte sobre o valor das faturas, em conformidade com a sua legislação interna. Qualquer retenção na fonte será paga pelo cliente às autoridades fiscais. A Odoo S.A. não pode, em caso algum, envolver-se em custos relacionados com a legislação de um país. O valor da fatura será, portanto, devido à Odoo S.A. na sua totalidade e não inclui custos relacionados com a legislação do país em que o cliente está localizado.
Para clientes com uma presença global, o preço aplicável baseia-se sempre na localização do cliente com a lista de preços mais elevada, exceto se especificado diferentemente, por escrito, no momento da compra.
As assinaturas mensais estão disponíveis apenas para hospedagem na plataforma de nuvem (Odoo SaaS e Odoo SH). O pagamento das assinaturas mensais só pode ser efetuado por cartão de crédito ou por um método de débito automático suportado equivalente. A Odoo S.A. reserva-se o direito de recusar qualquer assinatura mensal que não cumpra estas condições.
A Odoo S.A. compromete-se a envidar todos os esforços para prestar os serviços em tempo útil e de acordo com os prazos acordados. No entanto, nenhuma das suas obrigações pode ser considerada como uma obrigação de entregar resultados. O cliente, não pode, em caso algum, solicitar intervenção da Odoo S.A. como terceiro, no âmbito de qualquer reivindicação de indemnização apresentada contra o cliente por um consumidor final.
Para que seja admissível, a Odoo S.A. deve ser notificada de qualquer reclamação através de carta enviada para a sua sede social por correio registrado no prazo de oito dias após a entrega dos bens ou a prestação dos serviços.
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade agregada de cada uma das partes, juntamente com as suas afiliadas, não excederá 50% do valor total pago pelo Cliente sob as presentes condições durante os 12 meses imediatamente anteriores à data do fato que deu origem à reivindicação. Reivindicações múltiplas não aumentarão esta limitação.
A Odoo S.A. reserva-se o direito de modificar as presentes condições em qualquer momento sem aviso prévio. O cliente estará sujeito às condições em vigor no momento da aceitação dessas condições.
Todas as nossas relações contratuais serão regidas exclusivamente pela lei belga. Além disso, qualquer litígio que possa surgir será exclusivamente da competência dos tribunais do distrito de Nivelles (Bélgica).