Legalidade do Odoo Assinar na Alemanha¶
O Odoo Assinar é o seu parceiro de confiança para assinaturas eletrônicas seguras, eficientes e em conformidade com a legislação da Alemanha.
Estrutura legal para assinaturas eletrônicas na Alemanha¶
Na Alemanha, as assinaturas eletrônicas são regulamentadas pelo Regulamento eIDAS nº 910/2014 e pela Lei de Serviços de Confiança. A lei estabelece a base jurídica para o reconhecimento de registros eletrônicos, contratos e assinaturas digitais. Os principais pontos da lei incluem:
Legal recognition: electronic signatures are legally equivalent to handwritten signatures if they meet certain criteria.
Reliability and security: electronic signatures must be created with a secure method that can reliably identify the signatory and ensure the integrity of the signed document.
Assinatura qualificada: há determinados casos de uso que exigem uma assinatura qualificada, emitida por um provedor de serviços confiáveis.
Como o Odoo Assinar está em conformidade com as regulamentações da Alemanha¶
O Odoo Assinar garante a total conformidade com a Lei de Assinatura Eletrônica da Alemanha, incorporando os seguintes recursos:
Secure signature creation: Odoo Sign utilizes advanced cryptographic techniques to ensure the authenticity and integrity of electronic signatures.
Third-party signature authenticator: Odoo Online serves as an independent validation mechanism that adds an extra layer of security to the procurement process.
Audit trails: detailed audit logs are maintained to provide evidence of the signing process, including timestamps, IP addresses, and identity verification.
Cryptographic traceability and immutability: Odoo Sign ensures that any operation is logged securely. An audit log provides full transparency to all parties while preserving private data.
Multiple authentication means: authentication by SMS, email, geoIP or handwritten electronic signature.
Types of documents you can sign with Odoo Sign¶
Odoo Sign is versatile and can be used for a wide range of documents, including but not limited to:
Contracts and agreements: business contracts, employment agreements, and service contracts.
Financial documents: loan agreements, investment documents, and financial reports.
HR documents: employee onboarding forms, non-disclosure agreements (NDAs), and performance reviews.
Commercial transactions: purchase orders, sales agreements, and supplier contracts.
Potential exceptions¶
Embora o Odoo Assinar seja amplamente aplicável, existem certas exceções em que as assinaturas eletrônicas podem não ser adequadas ou legalmente reconhecidas na Alemanha:
Wills and trusts: documents related to inheritance, wills, and trusts often require handwritten signatures.
Real estate transactions: some property transactions may still require notarized handwritten signatures.
Government forms: specific government forms and applications may mandate physical signatures.
Disclaimer
As informações fornecidas nesta página são apenas para fins informativos gerais e não constituem aconselhamento jurídico. Embora o Odoo Assinar esteja em conformidade com a Lei de Assinatura Eletrônica da Alemanha, os usuários devem consultar profissionais da área jurídica para garantir que tipos específicos de documentos e casos de uso atendam a todos os requisitos legais. Também pode ser necessária conformidade com regulamentos adicionais específicos do setor.
Last updated: June 21, 2024